O privilégio da escassez

Em novembro de 2016, Auckland mudou seu zoneamento. A reforma ampliou o que se podia construir em boa parte das áreas residenciais. Onde as regras restringiam a quantidade de moradias, passou a haver espaço legal para mais gente. A cidade havia decidido alterar um limite que ela própria impunha. ^[1]

Parte da falta de casas estava escrita no regulamento.

Abundance, publicado em 2025 por Ezra Klein e Derek Thompson, enfrenta essa categoria de escassez. Moradia, energia, infraestrutura e avanços científicos dependem de uma capacidade de produzir que pode ser bloqueada pelas instituições encarregadas de promovê-la. Os autores cobram coerência entre os objetivos anunciados e os instrumentos usados para alcançá-los. Queremos casas acessíveis, mas tornamos difícil construí-las; queremos energia limpa, mas acumulamos obstáculos à sua implantação. A política pode celebrar uma finalidade enquanto impede seus meios. ^[2]

O livro merece atenção por levar essa contradição a sério. A promessa de acesso perde força quando o bem prometido continua escasso. Subsidiar a compra de moradia enquanto se restringe sua oferta permite que parte da ajuda seja absorvida pelos preços. O subsídio pode ser indispensável para quem o recebe. Ainda assim, precisa conviver com uma política que permita construir mais.

O problema tem uma dimensão distributiva que costuma desaparecer quando a conversa fica apenas no orçamento. A valorização de um imóvel pode representar segurança patrimonial para seu proprietário e uma barreira para quem precisa morar perto do trabalho. As duas experiências pertencem ao mesmo mercado. Uma política que mantém a cidade desejável e limita a entrada de novos moradores distribui vantagens para quem chegou antes.

A escassez tem beneficiários.

Interessa ler a abundância por aí: pelas escolhas que ela torna possíveis. Mais alternativas de moradia podem ampliar as possibilidades de mudar de emprego, formar uma família, estudar ou reduzir o tempo gasto no deslocamento. A autonomia depende também da existência de opções que caibam na vida real. Uma liberdade cujo exercício exige uma fortuna se estreita antes de chegar à maioria.

Essa leitura impõe um critério incômodo à defesa da propriedade. A proteção do próprio imóvel precisa conviver com a possibilidade de transformação dos imóveis alheios. Um direito sobre um terreno não produz automaticamente um direito sobre a paisagem inteira, a composição social do bairro ou a quantidade de pessoas que poderão viver nas redondezas. A segurança de quem já está instalado merece proteção. Seu conforto tampouco pode funcionar como título de exclusão.

O teste vale em mais de uma direção. A defesa da inclusão perde consistência quando aceita regras que tornam a entrada proibitivamente cara. A defesa da concorrência perde consistência quando termina diante da primeira disputa sobre o uso do solo ou o acesso de novos participantes a um mercado. A conveniência do princípio costuma diminuir quando chega o concorrente.

Thompson reconhece a variedade dessas posições. Em um texto de junho de 2025, descreve como o poder de bloquear pode se concentrar em monopólios empresariais, associações de proprietários e organizações do setor público. Importa o que cada grupo faz com o poder que tem. Nenhuma categoria ganha inocência por antecipação. ^[3]

As regras precisam ser julgadas pelos efeitos e pelo poder que distribuem. Algumas restrições evitam danos, outras protegem posições adquiridas; algumas fazem as duas coisas ao mesmo tempo. Uma revisão séria precisa demonstrar os efeitos de cada instrumento, inclusive os custos que ele transfere para pessoas que ficaram fora da negociação.

A conta ambiental também exige comparar consequências. Impedir uma construção num lugar pode deslocar a demanda para outro, mudar os trajetos de quem trabalha ou ampliar a pressão sobre novas áreas. Num debate na Long Now Foundation, os autores defendem avaliar as regras pelos resultados que produzem, distinguindo a proteção ambiental da multiplicação de procedimentos. O argumento abre uma discussão sobre como proteger melhor, com obrigações verificáveis e objetivos definidos. ^[4]

Há, porém, uma segunda dificuldade. Um Estado que consegue executar seus planos também precisa justificar a escolha desses planos. Velocidade, por si só, oferece pouca informação sobre a qualidade de uma decisão. Uma administração pode acelerar um investimento ruim, favorecer uma empresa bem relacionada ou expandir uma estrutura que deveria ser revista. O poder de realizar pode ampliar o alcance do erro.

Klein usa a Operation Warp Speed, o programa americano de desenvolvimento e produção de vacinas contra a covid-19, como exemplo de coordenação pública dos gargalos de oferta. Pesquisa, infraestrutura e continuidade administrativa podem exigir mais do que permissão para produzir. Reconhecer essas tarefas obriga a discutir como organizá-las e avaliá-las. ^[5]

O cuidado passa pelo modo de escolher e apoiar os projetos. A própria Warp Speed selecionou candidatos baseados em tecnologias distintas, como registra o relatório do GAO de fevereiro de 2021. Seleção pública e disputa entre alternativas podem coexistir. ^[6] O problema aparece quando o apoio protege o projeto da concorrência, da avaliação e da possibilidade de revisão. Critérios transparentes, comparação de resultados e possibilidade de interromper projetos malsucedidos dão conteúdo à cobrança por eficiência. Produzir mais uma coisa, por meio de um favorecimento permanente, pode deixar a sociedade com menos alternativas.

Também precisamos desconfiar da suposição de que uma finalidade desejável assegura uma boa execução. O conhecimento sobre custos, preferências e soluções está disperso. Orçamentos públicos têm limites. Os incentivos de quem decide precisam entrar na avaliação tanto quanto os objetivos anunciados. A capacidade estatal ganha valor quando convive com concorrência, escrutínio e possibilidade de correção.

Os afetados por uma obra, por sua vez, têm motivos legítimos para contestá-la. Ruído, poluição, segurança e desapropriação exigem direitos definidos e meios de defesa. Klein admite, em sua entrevista a Tyler Cowen, que equilibrar essa voz com a capacidade de construir permanece uma dificuldade da agenda. Observa também que os processos locais dão presença a moradores atuais e grupos organizados, enquanto é mais difícil representar quem ainda poderia chegar. ^[5]

Uma contestação precisa oferecer motivos que possam ser examinados: danos, riscos relevantes, proteção de patrimônio ou de bens ambientais. A resposta precisa guardar proporção com o problema. A preferência por conservar tudo como está, sozinha, oferece uma justificativa frágil para controlar a vida dos outros. A demora também tem atingidos, mesmo quando eles não aparecem na audiência.

O caso de Auckland permite conferir uma parte desse raciocínio. Na versão de maio de 2023 de seu estudo, Ryan Greenaway-McGrevy e Peter Phillips estimam que a reforma acrescentou cerca de 21.800 unidades habitacionais licenciadas entre 2016 e 2021. O indicador conta moradias autorizadas, antes da conclusão das obras. A magnitude depende do contrafactual utilizado pelos pesquisadores. Ainda com esse limite, o trabalho encontra evidência de que ampliar a permissão para construir elevou a oferta de projetos habitacionais. ^[1]

Há uma diferença material entre anunciar que todos merecem uma casa e permitir que a cidade tenha mais casas. A primeira declaração pode reunir quase todo mundo. A segunda altera interesses, exige decisões e muda o que poderá existir.

São Paulo precisa abrir espaço para moradias de formatos e preços distintos, atividades novas, lugares de encontro e quem chega para tentar alguma coisa. A cidade ganha quando suas regras permitem essa diversidade e tornam previsíveis os limites de convivência. Uma autorização que depende de negociação permanente estreita o acesso de quem dispõe de menos tempo, recursos e relações.

O custo de impedir também atravessa o mapa: a renda comprometida pelo aluguel, o tempo entre casa e trabalho, a oportunidade abandonada porque o endereço ficou caro demais. Essas perdas precisam entrar na avaliação da cidade, mesmo quando acontecem fora do bairro que pediu proteção.

Quem já tem a chave não ganhou o direito de trancar a cidade.